TST - ED-RR - 785240/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Da leitura da decisão embargada, constata-se que a Turma Julgadora se pronunciou sobre todas as questões debatidas. Ademais, o acórdão turmário está fundamentado de forma clara e coerente. Assim, observa-se que busca a Embargante a satisfação plena de sua pretensão, porém os Embargos Declaratórios não são hábeis a alcançar o fim pretendido, tendo em vista os limites estreitos aos quais estão submetidos. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 785240/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, contradição.

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