TST - AIRR - 1805/2001-115-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA DEMANDADA. Na análise da prova, o acórdão recorrido afirmou que o mencionado contrato foi juntado em momento oportuno. Tal discussão não pode alcançar o patamar da revista. Estando o “decisum” atacado ancorado na prova e, para chegar a um resultado diferente, seria imprescindível revolver fatos e provas, surgindo o óbice intransponível da Súmula 126 desta Corte. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA EMPRESA. O aresto vergastado ressaltou que a matéria não foi oportunamente impugnada pelo obreiro, restando serôdia então a sua insatisfação, pois ocorrera a preclusão. Impossível, face a inércia do demandante, visualizar qualquer violação. MULTA DE 1% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O recurso, no tópico, veio carente de fundamentação e não pode ser analisado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1805/2001-115-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, representação processual da demandada, na análise da prova,.

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