TST - AIRR - 43617/2002-902-02-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 357 DO TST. OFENSA AO ARTIGO 405, § 3º, IV, DO CPC. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não se há falar em ofensa à literalidade do artigo 405, § 3º, inciso IV, do CPC, pela decisão que considerou isenta de ânimo a testemunha do autor que, por sua vez, também litiga contra a reclamada, pois daquele não se vislumbra a presunção de existência de interesse no litígio em tal circunstância, sendo esta, aliás, a diretriz perfilhada na Súmula nº 357 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43617/2002-902-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, testemunha, suspeição.

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