TST - E-RR - 798119/2001


31/mar/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias suscitadas pela Reclamante em seus declaratórios foram devidamente apreciadas ao se analisar os Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DISPENSA IMOTIVADA. A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada no item nº 247 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 798119/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, as matérias suscitadas pela.

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