STJ - AgRg no Ag 627156 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0123659-7


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DO
AGRAVANTE. AGRAVO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO QUE COMPROVASSE
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
1. Constitui dever da parte instruir corretamente o agravo de
instrumento, fiscalizando a sua formação e o seu processamento.
2. In casu, verifica-se que o Agravante não juntou ao instrumento de
agravo documento que comprovasse a suspensão dos prazos processuais
no Tribunal de origem.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 627156 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0123659-7
Fonte DJ 13.12.2004 p. 428
Tópicos processual civil, instrução do agravo de instrumento, ônus do agravante.

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