STJ - RHC 16681 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0140536-2


13/dez/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA.
PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO.
1. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado,
porquanto, além de demonstrar a necessidade da custódia cautelar
para a garantia da ordem pública, ressaltou ter o réu se evadido do
distrito da culpa, o que é, segundo entendimento pacífico desta
Corte, causa suficiente, por si só, para justificar a imposição da
medida constritiva, como forma de garantia do cumprimento da lei
penal.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16681 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0140536-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 381
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, roubo qualificado, quadrilha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›