TST - ED-AIRR - 1115/1999-019-10-41


31/mar/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta Colenda Corte ao abordar a questão da desfundamentação do agravo de instrumento, em face da renovação de todos os fundamentos do apelo principal, não incorreu em omissão e/ou contradição. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1115/1999-019-10-41
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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