TST - RR - 782/2001-028-03-00


31/mar/2006

I AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. Divergência jurisprudencial aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. O adicional de periculosidade, embora se caracterize como salário-condição, porque devido tão-somente quando o empregado trabalha em condições de perigo, deve refletir sobre outras parcelas de natureza salarial. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 782/2001-028-03-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos i agravo de instrumento, adicional de periculosidade, reflexos sobre outras parcelas.

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