TST - AIRR - 4871/2002-906-06-00


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação à coisa julgada, nem ausência de fundamentação da v. decisão recorrida, não há como se verificar ofensa aos dispositivos constitucionais indicados pela executada. Art. 896, § 2º,da CLT e Súmula 266 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4871/2002-906-06-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento.

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