TST - AIRR - 8801/2003-003-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. A decisão recorrida está de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8801/2003-003-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›