TST - AIRR - 91803/2003-900-11-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA QUITAÇÃO EFEITOS DIFERENÇA DE PDV (COSAMA E ÁGUAS DO AMAZONAS S.A.). Não logrando a agravante demonstrar violação direta do artigo 5º, XXXVI, da CF/88 e(ou) contrariedade à Súmula 330/TST, correto o despacho agravado que obstruiu o trânsito de seu apelo principal. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91803/2003-900-11-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista quitação efeitos diferença de pdv (cosama e, não logrando a agravante.

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