TST - RR - 715958/2000


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 715958/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o conhecimento do recurso.

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