TST - RR - 1189/2003-038-03-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVO A RESCISÃO CONTRATUAL PIRC. Diante da tese lançada no acórdão regional, e considerando-se as argumentações trazidas em sede de Recurso de Revista, a reforma do julgado importaria em reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, circunstância que contraria a orientação expressa na Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1189/2003-038-03-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, indenização do plano de incentivo a rescisão contratual pirc, diante da tese lançada.

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