TST - RR - 44086/2002-902-02-00


11/abr/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. I - Consolidou-se o entendimento neste Tribunal, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Nesse passo, infere-se das razões dedilhadas pelo Regional, que a atividade do autor de manutenção preventiva e corretiva de elevadores se desenvolvia junto a painéis energizados ou com risco de energização acidental, oferecendo risco equivalente ao labor em sistema elétrico de potência, pelo que é forçoso reconhecer o direito ao adminículo. II - Existem julgados desta Corte que, analisando especificamente o trabalho com manutenção de elevadores, deliberaram pela existência de labor em circunstâncias similares às verificadas nos sistemas elétricos de potência. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 44086/2002-902-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos adicional de periculosidade, manutenção de elevadores, consolidou-se o entendimento neste.

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