TST - ED-RR - 2443/2001-006-02-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. Acolhem-se em parte os embargos de declaração para, nos termos da fundamentação, corrigir erro material, constante no acórdão embargado, para determinar que na parte dispositiva do julgado de fl. 605 conste Por unanimidade, conhecer do recurso de revista da reclamada no tocante ao tema percentual do adicional de periculosidade fixado a menor mediante acordo coletivo de trabalho, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 258 da SDI-I do C. TST, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar o v. acórdão que determinou o pagamento integral do adicional de periculosidade, bem como seus reflexos, para limitar o pagamento de diferenças do adicional de periculosidade e seus reflexos, apenas no período não alcançado pelo Acordo Coletivo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2443/2001-006-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhidos para corrigir erro material, acolhem-se em parte os.

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