TST - RR - 30734/2002-900-03-00


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DIVISOR 180. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não se verificou afronta aos artigos 128 e 460 do CPC. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O julgado regional harmoniza-se com a Súmula 360 desta Corte. DIVISOR 180. A Recorrente não conseguiu demonstrar a existência dos pressupostos elencados no art. 896 da CLT, já que não se verificou divergência válida, nem afronta legal. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 30734/2002-900-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista da reclamada divisor 180, julgamento ultra petita, não se verificou afronta.

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