TST - AIRR - 2958/2002-900-03-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. JULGADOS INESÍFICOS. O Eg. Regional recusou a existência de vínculo empregatício, afirmando não configuradas a pessoalidade e a subordinação. Desvia-se o Recorrente do principal fundamento do Acórdão Recorrido, qual seja, a inexistência da pessoalidade e da subordinação. Tais elementos defluem dos mesmos preceitos invocados no recurso (arts. 2º e 3º, da CLT), do que se conclui inviabilizada a posside sua vulneração. Dos arestos trazidos a confronto, nenhum reconhece a relação de emprego exclusivamente em face da identidade da atividade desenvolvida com os fins da entidade Reclamada ou, o que seria mais surpreendente, o reconhecimento do vínculo apesar da inexistência da pessoalidade e subordinação. Incidência da Súmula 23, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2958/2002-900-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da inexistência de vínculo de emprego, matéria fática.

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