TST - AIRR - 1204/1998-411-04-41


20/abr/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPERCUSSÃO. HORAS DE SOBREAVISO 1. O Tribunal Superior do Trabalho considera que, durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas (Súmula nº 132 do TST). 2. Encontra-se de sobreaviso o empregado que permanece em sua residência, ou em outro local de prévio conhecimento do empregador, aguardando eventuais convocações para execução de serviços. Não se acha, assim, exposto às condições de risco, mesmo porque, se assim o tivesse, não se cogitaria de horas de sobreaviso, mas, sim, de horas de serviço efetivamente prestadas. 3. A ausência de exposição ao agente perigoso é ínsita ao regime de sobreaviso, porquanto o empregado, nessas circunstâncias, simplesmente aguarda ordens de seu empregador para, somente depois, quando convocado, deslocar-se até o local de trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1204/1998-411-04-41
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos adicional de periculosidade, repercussão, horas de sobreaviso 1.

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