TST - RR - 10898/2002-900-02-00


20/abr/2006

REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. O quadro fático delineado pelo TRT de origem amolda-se ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 41, da SDI-I do TST, que dispõe: ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA. Inserida em 25.11.96. Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10898/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos reintegração no emprego, estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, previsão em instrumento normativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›