TST - RR - 12084/2002-900-08-00


20/abr/2006

VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento desta colenda Corte Superior, quanto ao tema em apreço, encontra-se consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 215 da SDI-1: VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. (Inserida em 08.11.00 e mantida a redação atual no julgamento do IUJ nº RR 78239-2003-900-04-00.8, em 10.11.05). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 12084/2002-900-08-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos vale-transporte, ônus da prova, o entendimento desta colenda.

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