TST - RR - 9314/2002-900-04-00


20/abr/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS EM HOSPITAL. INDEVIDO. Não há como se reconhecer devido o adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado que não labora em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, em isolamento, tendo em vista que o Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho indica tal condição como determinante para caracterizar a atividade insalubre na graduação citada. Recurso de revista da reclamada UNIÃO parcialmente conhecido e provido, e prejudicado o recurso de revista do reclamado - DAER.

Tribunal TST
Processo RR - 9314/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos adicional de insalubridade, grau máximo, limpeza e higienização de banheiros em hospital.

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