TST - AIRR - 16912/2002-900-01-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRODUÇÃO EM PARTE DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Tendo a parte agravante se limitado a reproduzir as razões do recurso de revista, deixando de apontar os fundamentos aptos a desconstituir o despacho agravado, resta, por óbvio, inviabilizada a aferição do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo e, em decorrência, o provimento do agravo. O silêncio da Agravante, em não apresentar argumento contrário àquele defendido no despacho denegatório da revista, evidencia, por certo, o seu conformismo com os fundamentos do trancamento do recurso interposto. Não se conhece em sede de recurso de revista de matéria não prequestionada no âmbito do acórdão recorrido. Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16912/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, reprodução em parte das razões do recurso de revista, ausência de prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›