TST - RR - 1115/2002-003-17-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. Provimento que se impõe por aparente contrariedade à Súmula 128, III, do TST. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE NÃO BUSCA SUA EXCLUSÃO DO FEITO. APROVEITAMENTO PELA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Segundo o entendimento uniforme desta Corte Superior, aproveita aos demais litisconsortes o depósito recursal efetuado pela parte que não busca sua exclusão do feito. Negar a extensão deste entendimento aos casos de responsabilização subsidiária importa em contrariedade à Súmula 128, item III, desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 1115/2002-003-17-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, deserção, litisconsórcio passivo.

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