TST - AIRR - 1139/2001-462-05-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR TERCEIRO EMBARGANTE, EM FACE DE JULGADO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por sua juíza presidente negou seguimento ao recurso aviado pelo terceiro embargante em face de decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Com efeito, o recurso está expatriado do figurino legal. O artigo 896 da CLT, que estabelece as regras para a admissibilidade do recurso de revista, é muito claro: Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1139/2001-462-05-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, recurso de revista interposto por terceiro embargante, em face de.

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