TST - AIRR - 90032/2003-900-01-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (ARTIGOS 9º E 468 DA CLT). O acórdão recorrido ressaltou que o demandante não se manifestou sobre o laudo pericial, embora instado a fazê-lo, donde preclusa qualquer iniciativa em relação à matéria. Quanto à alegada nulidade da alteração, o julgado considerou que o demandante não optou pelo novo PCS e a redução salarial deveu-se à perda do cargo de confiança. Ausência de violações. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90032/2003-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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