TST - AIRR - 4439/2002-906-06-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada ante a insuficiência da garantia do juízo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4439/2002-906-06-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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