STJ - REsp 642185 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0009021-6


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVAS. PIS/COFINS. ISENÇÃO. ART. 6º, I, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91. LEGISLAÇÃO ALTERADA PELA MP N. 1.858-6/99
E LEI N. 9.718/98, ATOS TIPICAMENTE COOPERATIVOS. NÃO-INCIDÊNCIA.
A jurisprudência deste Sodalício tem-se orientado no sentido da
não-incidência do PIS e da COFINS sobre os atos tipicamente
cooperativos das sociedades cooperativas. Nesse sentido, pode ser
mencionado, dentre outros, o seguinte precedente: AgRg no REsp
496.647/RS, da relatoria deste Magistrado, julgado em 25.05.2004.
Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência de
contribuição social sobre os atos tipicamente cooperativos.

Tribunal STJ
Processo REsp 642185 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0009021-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 519
Tópicos recurso especial, cooperativas, pis/cofins.

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