TST - AIRR - 454/1999-631-05-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O Tribunal Regional fundamentou a decisão de forma clara e precisa, tanto no acórdão que julgou o Recurso Ordinário, quanto naquele que julgou os Embargos Declaratórios. Ademais, versando a controvérsia sobre valoração do conjunto probatório dos autos, não cabe discussão em Recurso de Revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 454/1999-631-05-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão regional, valoração da prova.

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