TST - RR - 738996/2001


28/abr/2006

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria entende que o adicional noturno integra o cálculo das horas extras. Neste sentido o disposto na OJ 7 da SBDI1/TST. JORNADA EM REGIME DE 12X36 DIVISOR. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista ante a inespecificidade dos arestos trazidos a cotejo, tendo em vista a diretriz da Súmula 296/TST. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 738996/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos integração do adicional noturno no cálculo das horas extras, a jurisprudência desta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›