STJ - AgRg nos EREsp 384462 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094096-9


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -
RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO FEDERAL
SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ - PRECEDENTES DESTA
EG. CORTE ESPECIAL.
- Consoante reiterada jurisprudência desta eg. Corte Especial,
surgida a questão federal no julgamento da apelação, sem que o
Tribunal de origem se pronuncie sobre ela, cabe à parte provocar o
seu exame mediante embargos declaratórios, sob pena de inviabilizar
a admissibilidade do recurso por falta de prequestionamento.
- Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência, incidindo o
óbice contido na Súmula 168/STJ.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 384462 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094096-9
Fonte DJ 01.02.2005 p. 386
Tópicos processual civil, agravo regimental nos embargos de divergência, recurso especial.

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