TST - ED-AIRR - 298/2004-009-10-40


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 298/2004-009-10-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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