STJ - RHC 16903 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0162799-7


09/fev/2005

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. PRISÃO EM
FLAGRANTE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. MAUS
ANTECEDENTES. EFEITO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Não há ilegalidade na decisão que indefere o pedido de recorrer em
liberdade, ao réu que permaneceu preso desde o flagrante e durante
toda a instrução do processo, tendo sido ressaltado, ainda, os seus
péssimos antecedentes e o fato de ter ameaçado vítimas por telefone.
A manutenção da prisão constitui-se em um dos efeitos da respectiva
condenação. Precedentes.
A custódia provisória para recorrer não ofende a garantia da
presunção da inocência. Súmula n.º 09 deste STJ.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16903 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0162799-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 205
Tópicos criminal, roubo qualificado, apelação em liberdade.

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