TST - RR - 728706/2001


05/mai/2006

PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL - De acordo com o Manual de Pessoal da Reclamada, a família do ex-empregado não faz jus à pensão e ao auxílio-funeral se, quando do óbito, o trabalhador já se encontrava aposentado. Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 728706/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos petrobrás, pensão e auxílio funeral, de acordo com o.

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