STJ - REsp 568208 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0132041-8


14/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA.
Não se verifica a apontada afronta ao art. 535, do CPC, uma vez que
a matéria abordada foi devidamente discutida.
O fundamento da decisão recorrida teve índole constitucional, o que
impede sua discussão na seara do recurso especial.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 568208 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0132041-8
Fonte DJ 14.02.2005 p. 226
Tópicos recurso especial, processual civil e constitucional, embargos declaratórios.

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