STJ - REsp 419026 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0027101-3


21/fev/2005

Responsabilidade civil. Erro médico. Esquecimento de corpo estranho
no organismo da paciente em cesárea. Responsabilidade do Hospital.
Cerceamento de defesa.
1. Já decidiu a Corte que o Juiz pode e deve apreciar a necessidade
da produção de prova. Todavia, configura cerceamento de defesa se o
hospital é impedido de provar, na cobertura do art. 14, § 3º, II, do
Código de Defesa do Consumidor, a culpa exclusiva de terceiro, no
caso, a médica responsável pela cirurgia, que com ele não mantém
relação de emprego.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 419026 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0027101-3
Fonte DJ 21.02.2005 p. 169 RDR vol. 31 p. 410 RSTJ vol. 201 p. 297
Tópicos responsabilidade civil.

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