TST - RR - 1485/2004-112-03-41


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO BANCÁRIO INEXISTÊNCIA DE CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - COMPENSAÇÃO Em razão de aparente contrariedade à Súmula nº 102, item VI, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SÚMULA Nº 102, VI, DO TST - CONHECIMENTO O acórdão regional registrou que o Reclamante não exercia função de confiança, excluindo-o da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 1485/2004-112-03-41
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento provimento bancário inexistência de cargo de confiança, gratificação de função pela jornada de oito horas, compensação em razão de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›