STJ - HC 38260 / RO HABEAS CORPUS 2004/0129993-8


21/fev/2005

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DEVIDAMENTE
MOTIVADO. RÉU FORAGIDO. PRESENÇA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA
CUSTÓDIA PRÉVIA.
Paciente que, logo após a prática dos fatos delituosos, empreende
fuga do distrito da culpa. Situação que, por si só, afasta a
alegação de constrangimento ilegal decorrente da custódia cautelar.
Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias
que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva, quando
fundada nos requisitos do artigo 312 do CPP.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38260 / RO HABEAS CORPUS 2004/0129993-8
Fonte DJ 21.02.2005 p. 201
Tópicos habeas corpus, homicídio, prisão preventiva.

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