TST - AIRR - 781312/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - TRABALHO APÓS A OITAVA HORA DIÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCESSÃO DURANTE TODO O PERÍODO ABRANGIDO PELA AÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781312/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, horas extras, trabalho após a oitava hora diária.

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