TST - AIRR - 2114/1990-021-01-41


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGO 5º, INCISO LV E 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQÜESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Não prequestionada, no momento processual oportuno, a violação à Constituição, preclusa a sua discussão em Recurso de Revista. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2114/1990-021-01-41
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, violação dos artigo 5º, inciso lv e 37, caput, da, não cabimento.

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