STJ - REsp 674336 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0119129-0


28/fev/2005

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INQUÉRITO POLICIAL.
REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO
JUDICIAL. DEMONSTRAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I - O poder de requisição direta de diligências conferido ao
Ministério Público não exclui a intervenção do juiz para a
determinação de providências eventualmente pleiteadas pelo Parquet,
desde que demonstrada a real necessidade de sua intermediação.
II - Hipótese em que o órgão do Parquet solicitou que fosse
oficiado o delegado de polícia para realizar a tomada de depoimentos
de testemunhas, mas não logrou demonstrar qualquer dificuldade ou
obstáculo para, ele próprio, promover a diligência.
III - Recurso desprovido, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 674336 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0119129-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 365
Tópicos criminal, recurso especial, furto qualificado.

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