TST - AIRR - 18237/2002-900-01-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Incide o óbice das disposições da Súmula nº 297/TST, em face da ausência de prequestionamento da matéria pela ótica suscitada na revista, quanto a incidência dos artigos 282, incisos III e IV, e 286 do CPC e aplicabilidade da Súmula nº 159 do TST. Prejudicado o exame da especificidade do dissenso jurisprudencial quando a parte não reproduz nas razões de agravo os arestos colacionados, demonstrando o conflito analítico de teses.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18237/2002-900-01-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›