TST - AIRR - 877/2003-044-01-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. O recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, por sua natureza especial e extraordinária, carece, para seu conhecimento, de pressupostos intrínsecos e extrínsecos específicos que o agravante não conseguiu suplantar: violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade à Súmula do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 877/2003-044-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›