TST - RR - 724612/2001


12/mai/2006

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO TRABALHADOR HORISTA FORMA DE PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA. Os dispositivos constitucionais apontados como violados não tratam especificamente de trabalhador horista, aspecto fundamental no posicionamento adotado pelo egrégio Regional. Os arestos trazidos a cotejo mostraram-se inespecíficos, na forma da Súmula 296 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 724612/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento trabalhador horista forma de pagamento das, os dispositivos constitucionais apontados.

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