TST - ED-RR - 644540/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inexistência de omissão ou obscuridade a sanar. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 644540/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, gratificação contingente e participação nos resultados.

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