TST - AIRR - 270/1993-044-03-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não havendo apreciação da matéria com base no dispositivo constitucional indicado pela Parte, não prospera o recurso de revista, nos termos da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 270/1993-044-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, execução.

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