TST - RR - 59197/2002-900-04-00


19/mai/2006

BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA NÃO-CONFIGURAÇÃO. O simples fato de o reclamante receber gratificação superior a um terço do seu salário efetivo, não implica, necessariamente, que exerça cargo de confiança. É imprescindível que se demonstre, além desse elemento, que usufruía fidúcia diferenciada em relação aos demais empregados. O Regional, com base na prova, afastou a fidúcia diferenciada, limitando-se a consignar que o reclamante detinha a confiança normal para resolver as tarefas que lhe eram atribuídas. Intacto o art. 224, § 2º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 59197/2002-900-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos bancário, cargo de confiança não-configuração, o simples fato de.

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