TST - E-ED-RR - 526530/1999


10/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 453 DA CLT SOB O ENTENDIMENTO DO STF COM O PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 526530/1999
Fonte DJ - 10/10/2008
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, efeitos.

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