TST - AIRR - 3224/2001-014-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. PRORROGAÇÃO APÓS DOIS ANOS. INVIABILIDADE. NÃO-PROVIMENTO. A v. decisão recorrida não merece reforma, porque em consonância com a Orientação Jurisprudencial 322 da C. SDI. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3224/2001-014-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, norma coletiva, vigência.

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