TST - RR - 1150/2001-028-04-00


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS COMISSIONISTA REMUNERAÇÃO MISTA SÚMULA/TST Nº 340. Se o reclamante recebe remuneração mista (fixo mais variável), para a remuneração de horas extras, deve ser considerado, apenas, o correspondente adicional sobre as comissões a elas referentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1150/2001-028-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras comissionista remuneração mista súmula/tst nº 340, se o reclamante recebe.

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