TST - ED-AIRR - 995/2004-014-10-40


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. Nos termos do art. 897-A, os embargos de declaração se prestam a sanar erro material, que importou, na espécie, em contradição entre o dispositivo, em que consignado juízo de não-conhecimento, e a fundamentação do acórdão embargado e sua ementa, em que corretamente registrada a negativa de provimento, uma vez apreciado o mérito recursal. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 995/2004-014-10-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, contradição.

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